Sim. Somos uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Operamos sob total respaldo jurídico e integramos a cadeia de confiança nacional como uma Autoridade Certificadora.
Nossa plataforma cumpre rigorosamente os requisitos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e todas as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Nossas Prerrogativas como Autoridade Certificadora
Através do Despacho nº 308/2026/DAFN, a AC ZAPSIGN e a AR ZAPSIGN possuem autorização oficial para:
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Emissão de Certificados Digitais: Emitimos certificados padrão ICP-Brasil para pessoas Físicas e Júridicas.
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Selos Eletrônicos: Emitimos certificados SE-H e SE-S para garantir a autenticidade e a integridade de documentos institucionais.
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Segurança Governamental: Realizamos a validação de identidade com o suporte tecnológico e normativo do SERPRO.
Validade Jurídica e Flexibilidade
Oferecemos suporte completo para os diferentes tipos de assinaturas previstos na legislação brasileira, garantindo a validade jurídica de todos os documentos assinados em nossa plataforma:
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Assinaturas Qualificadas: Utilizam certificados emitidos por nós no padrão ICP-Brasil, possuindo o mais alto nível de prova legal.
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Assinaturas Avançadas: Amparadas pelo Art. 10, § 2º da MP 2.200-2/2001, que valida a utilização de meios de comprovação de autoria e integridade aceitos pelas partes, garantindo plena eficácia jurídica.
Emita seu Certificado Digital conosco
Caso você , sua empresa ou seus clientes ainda não possuam um certificado digital ICP-Brasil, você pode realizar a emissão diretamente em nosso portal oficial. O processo é simples, rápido, prático, com os melhores preços do mercado.
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