Embora a ZapSign não seja obrigada por lei a possuir registro ou aval do ICP-Brasil para a entrega de seus serviços de assinatura eletrônica, destacamos que todos os documentos assinados através de nossa plataforma também são assinados com certificado digital próprio, emitido por Autoridades Certificadoras (ACs) relacionadas no rol do ICP-Brasil e garantindo assim a sua integridade.
Esse procedimento adiciona uma camada extra de segurança e confiabilidade ao processo, assegurando a validade jurídica dos documentos assinados, conforme estabelecido na medida provisória nº 2.200-2/2001.
Desta forma, nossos usuários podem ter a certeza de que suas transações estão em conformidade com as normas vigentes e são amparadas legalmente, proporcionando segurança jurídica em todos as assinaturas realizadas através da plataforma.